Archive for “agosto, 2013”

Guarda Compartilhada: Sinônimo de Gerência em Comum

por Drª. Michelle Coutinho de Azevedo Carvalho

A Guarda Compartilhada, através da Lei 11.698/08, adentrou em nosso ordenamento jurídico para instituir e disciplinar uma forma diferente de se olhar para os cuidados no gerenciamento da vida das crianças e adolescentes, regida anteriormente apenas pelo detentor da guarda unilateral. Assim, pai e mãe, participam no gerenciamento da vida de seus filhos, supervisando, decidindo e orientando, seus direitos e deveres, contribuindo para sua formação na vida com o digno acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Direitos Reais de Garantia: Hipoteca x Alienação Fiduciária de Imóvel

por Dr. Alexandro Assis Carvalho (OAB/SC 10.911)

O presente artigo trata de questionamento da eficácia garantia real de hipoteca, tendo por argumento os fatos ocorridos nos Estados Unidos da América, que determinaram uma crise econômica de proporções mundiais em decorrência da chamada “bolha imobiliária” e da falta de liquidez dos créditos imobiliários concedidos pelo sistema financeiro daquele País.

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