Dra. Michelle Coutinho de Azevedo Carvalho

Em Recurso Especial nº 1.419.697, julgado pelo STJ, esclareceu acerca do que seria chamado “credit scoring” ou simplesmente “credscore”, apresentando:

1. conceito de “credit scoring”,
2. avaliação do risco de crédito nos contratos em geral,
3. regulamentação dos arquivos de consumo pelo CDC,
4. a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011),
5. licitude do sistema “credit scoring”,
6. limites: pivacidade e transparência, e, finalmente,
7. dano moral.

Em suma, o STJ opinou:

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