Archive for “julho, 2015”

FRAUDE EM CPF GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

por Michelle Coutinho de Azevedo Carvalho

O susto é grande quando um consumidor, que sempre manteve suas obrigações em dia, depara-se com uma inscrição de inadimplência registrada em seu nome e descobre que a referida inscrição teve como origem a aquisição de produtos e/ou serviços que nunca foi realizada por ele.

 

A fraude em números de CPF é prática comum, mais do que se pode imaginar, utilizado pelos fraudadores para abertura de contas correntes, cartões de crédito, contratação de serviços de telefonia, financiamentos bancários para aquisições de veículos, dentre outras.

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DANO MORAL E A TEORIA “DUTY MITIGATE THE LOSS”

por Dr. Guilherme Emílio Schuck

O crescimento na propositura de demandas indenizatórias, nas quais pode ser pleiteada indenização por danos morais, tem sido alvo de preocupação por parte do Poder Judiciário, isto porque, diariamente, ações desta natureza são ajuizadas, tanto na justiça comum, quanto nos juizados especiais.

Ocorre que, alguns desses feitos relatam meros dissabores que embora sejam desagradáveis, são inerentes ao cotidiano do homem médio e, portanto, insuscetíveis de indenização por danos morais.

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